I. DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direito à vida e à integridade pessoal
Ninguém pode ser privado da vida nem submetido a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Direito à dignidade humana
Toda pessoa será respeitada como fim em si mesma, jamais como instrumento do poder.
Direito à liberdade pessoal
Ninguém pode ser detido arbitrariamente.
II. DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
Liberdade de expressão
O direito de manifestar opiniões, criticar e difundir ideias sem censura.
Liberdade de imprensa
Existência de meios de comunicação independentes do Estado.
Direito ao devido processo legal
Processo justo, defesa jurídica, juiz independente.
Presunção de inocência
Toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.
Direito à participação política
Votar, ser eleito, criar partidos políticos.
Liberdade de associação
Formar organizações civis, sindicatos e partidos políticos.
Liberdade de reunião pacífica
O direito de manifestar sem repressão.
III. DIREITOS ECONÔMICOS
Direito à propriedade privada
Plena proteção legal contra confiscos arbitrários.
Liberdade de empresa
Criar negócios sem controle ideológico do Estado.
Direito ao trabalho livre
Escolher emprego sem imposições políticas.
Direito a receber salário integral
Sem intermediação estatal.
Segurança jurídica econômica
Regras claras, estáveis e previsíveis.
IV. DIREITOS SOCIAIS
Direito à saúde
Acesso real e digno aos serviços médicos.
Direito à educação
Educação livre, sem doutrinação ideológica.
Direito à alimentação
Acesso a alimentos suficientes sem racionamento político.
Direito à moradia
Acesso a habitação digna e segura.
Direito à aposentadoria digna
Proteção na velhice.
V. DIREITOS DIGITAIS
Acesso livre à Internet
Sem bloqueios nem censura.
Liberdade digital
Sem vigilância política em massa.
Proteção de dados pessoais
Privacidade garantida.
VI. DIREITOS DE MOBILIDADE
Liberdade de locomoção
Entrar e sair do país sem restrições.
Direito ao retorno
Todo cubano pode regressar ao seu país.
VII. DIREITOS RELIGIOSOS E CULTURAIS
Liberdade religiosa
Praticar qualquer fé sem perseguição.
Liberdade cultural
Expressar a própria identidade sem controle estatal.
VIII. DIREITOS DE SEGURANÇA
Direito à segurança pessoal
Proteção efetiva contra a criminalidade.
Proibição de perseguição política
Ninguém será perseguido por suas ideias.
IX. DIREITOS PERANTE O ESTADO
Limitação do poder estatal
O Estado não pode agir fora da lei.
Direito de reclamação contra o Estado
Acesso a tribunais independentes.
Direito à transparência
Saber como o poder é administrado.
X. DIREITOS DE TRANSIÇÃO (PÓS-DITADURA)
Direito à justiça
Investigação dos abusos do passado.
Direito à restituição
Recuperação de bens confiscados injustamente.
Direito à verdade
Saber o que ocorreu durante o regime.